Premissas básicas para Políticas Públicas na área da Educação

Abaixo proponho minhas sugestões quanto a este importante assunto;

Antes de tudo, quero me posicionar bem na feitura deste trabalho, e assim creio que o melhor termo que me identifica, é o de um bom "colador", sim aquele que na hora da prova puxa bilhetinhos [Internet, a VII Semana da Educação da FEUSP, e de muita conversa], para tentar responder às questões apresentadas, confesso que li muito, aprendi muito e pensei muito para apresentar essas premissas, e finalmente às coloquei como um bode numa pequena sala de estar, que é para incomodar e suscitar questionamentos, a fim de que o texto final seja mais objetivo e aderente ao propósito do trabalho, que é o acolhimento pelo PV quanto a metas de políticas públicas educacionais.

1. Cumprimento da universalização da educação básica de qualidade.
   
   1. Para a efetivação de tal preceito, é necessária uma adequada análise nos métodos e atores do quadro atual da Educação, e longe de querer-se elitizar o assunto, tal análise tem a necessidade de utilização dos recursos disponíveis, sendo um dos principais a efetiva participação das Universidades Públicas do país, sendo que ela própria carece de estratégias e estruturas que possam efetivamente atuar num campo tão vasto como nosso Brasil, mas notadamente apropriado em uma atuação regional.
      
   2. O mediador atual, que é o MEC tem a responsabilidade de atuar como tal, mas deve ter o comprometimento do respeito às culturas regionais e condições socioeconômicas, forçar a aplicação de mesmas diretrizes do Oiapoque ao Chuí, com certeza, não se provê ou se aproveita das conjunturas e estruturas regionais, podendo assim retardar mais ainda um processo, que todos percebem como já em atraso.
      
2. Desvinculamento entre escolarização, trabalho, produtividade, serviços e mercado.
   
   1. Devido ao quadro atual de transformação da sociedade, dos meios de produção, da matriz energética mundial e dos nascentes preceitos da economia verde, sustentabilidade e outros, se fazem sério risco o encaminhamento da educação básica, a uma meta de especificidades que poderão rapidamente tornar-se obsoletas em curto espaço de tempo.
      
   2. A formação educacional básica genérica e cultural dá o acesso não só a sua função sociológica, como aos vários métodos de pesquisa e formação ao que o próprio indivíduo já consciente, discerniu como o mais adequado às suas necessidades.
      
   3. Realçando que o termo formação educacional básica genérica e cultural, se dá num contexto de formação completa e total de excelência, não direcionado a interesses temporais sejam do Estado, ideológicos ou mercadológicos, mas somente à formação de uma cidadania livre e autônoma. Aprender a pensar.
      
3. Fortalecimento da autonomia da Universidade Pública.
   
   1. Aqui também retratado como um desvinculamento dos direcionamentos dados por outros entes públicos quanto ao custeio, formas licitatórias, orçamentárias e métodos das pesquisas no âmbito das Universidades Públicas, tornando tais entes como órgãos parceiros e não de referendo.
      
   2. Regulamentação dos instrumentos legais já estabelecidos de autonomia, notadamente dos controles internos, sistematizando-os em todo o corpo universitário, dotando-os de melhor transparência para a sociedade.
      
4. Elaboração das leis complementares que fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Como determina o § único do art. 23 da Constituição Federal.
   
   1. Na falta de tal regulamentação vem a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, nos seus artigos 68 e 69 estabelecer origens e proporções de custeio ao vários níveis de governo, mas sempre tendo como base as receitas oriundas de impostos, que no todo representariam hoje em 4,6% do PIB, valor pífio em relação a países que realmente se desenvolveram tendo como motor propulsor disso a Educação básica de seu povo, que é da ordem de 20 a 30% do PIB.
      
   2. Para alcançar tais padrões a mudança da receita base, de oriundas dos impostos, para receita pública, fará isso.