Pedido de vista adia votação do Projeto Ficha Limpa

Estou postando tal notícia, para informá-los de minha posição quanto ao projeto e ao comentário que fiz no local e que abaixo duplico.

Original em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pedido-de-vista-adia-votacao-do-projeto-ficha-limpa,544168,0.htm#noticia

Líderes partidários haviam estabelecido 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar parecer sobre a proposta

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, e por isso não será possível à Comissão de Constituição e Justiça votar a proposta nesta quarta-feira, 28. O pedido foi feito após a leitura do parecer pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta pela CCJ.

A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá ser votado pelo plenário apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).

No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. Depois disso, o projeto passará a tramitar em regime de urgência.

Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.

Regis de Oliveira disse que sua intenção não foi adiar a votação para impedir a aprovação do projeto. Ele sugeriu que a CCJ analise a proposta na próxima terça-feira, 3. "O que não podemos é votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição", disse.

Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o Ficha Limpa, o compromisso de votar a proposta no próximo dia 5 não pode ser desfeito. Segundo ele, há o compromisso dos líderes de aprovar urgência para o projeto, o que o levaria à votação direta em plenário, independentemente do resultado na CCJ. "Não há desconhecimento do relatório, ele tem condições de ir ao plenário", disse.

Os líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) já assinaram o pedido de urgência, mas ainda não há votos suficientes para aprovar esse regime. Todos os líderes fizeram apelo ao PT e ao PMDB para que também assinem o pedido. O vice-líder do PT José Genoino (SP) disse que seu partido apoia a medida e assinará o pedido, caso a CCJ não analise o projeto a tempo.

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Meu comentário no jornal foi:

Independentemente da expressividade que possa ter o Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), obviamente detêm o direito do seu Pedido de vista. Devemos mais nos preocupar e na sua aprovação, tornando o presente deputado, só mais uma das peças desse complô contra esse Projeto, que nascido do seio do povo, agregou o horror dos maus políticos ao ver nascerem novas atitudes que um dia lhes fecharão as portas, mas que agora tomados pelo desespero, fazem de tudo para manter um poder temporal, que lentamente se esvairá pelas novas atitudes de nosso povo.

No PROBLEMA da explosão demográfica só encontro soluções imediatistas e preconceituosas.

Aqui quero fazer um desabafo, e deixar meu registro de desapontamento com a maioria de meus interlocutores, ao abordar esse assunto, que considero a
MÃE DE TODOS OS PROBLEMAS, que é a explosão demográfica no PLANETA e particularmente no Brasil, que é onde posso atuar.

Confesso que me aproveitei até da minha baixa audiência neste blog, e sorrateiramente mantive o título do BLOG, que foi e é motivado por esse problema, mas alterei o subtítulo que era "E ninguém tem coragem de lhe contar, mas eu conto, escrevo e assino em baixo", para o atual, que para mim é a MÃE DE TODAS AS SOLUÇÕES.

O que tenho encontrado, sempre é uma opinião aparentemente concordante com a minha, de que realmente é um dos mais graves problemas que temos, e que ninguém toca no assunto, principalmente no mundo político, e já me dei conta do GRANDE perigo que corro ao abordar esse problema, pois

TODOS JÁ TÊM UMA SOLUÇÃO PRONTA, NA PONTA DA LÍNGUA.

Qual seja "Isso é assunto para um grupo de estudos do CONTROLE de natalidade que devemos elaborar junto com a sociedade e ponto". Mudam de assunto é passam a me olhar com um viés que me incomoda, por acharem que a solução imediatista que eles têm, é a que eu ÍA propor, e desconversam, não querendo mais tratar disso.

Fico horrorizado com isso, por duas razões, acharem que a "solução deles", é a mesma que a minha, e em segundo, por que todos nós sabemos que o caminho do Controle de natalidade acaba sempre com imensas conotações preconceituosas, pois aonde se poderá aplicar uma barbaridade dessas, como uma política pública, vai sobrar para o povão, ou alguém acha o contrário? TÔ FORA! Por favor, me incluam FORA DISSO.

A
China sofre hoje de enormes efeitos colaterais, por sua cúpula ter SE ACHADO NO DIREITO de legislar sobre isso, as famílias literalmente matavam ou ainda matam suas filhas, dando preferência aos filhos,por processos culturais e locais, afim de cumprirem a cota de filhos imposta, e hoje em dia, tem uma população de HOMENS que não encontram com quem se casar, e uma MINORIA de mulheres "sobreviventes" que escolhem a dedo com quem querem se relacionar. "Casar!" Não querem nem ouvir falar.

Sempre digo aos meus amigos: "Os caminhos "fáceis" só têm um destino: o GRANDE CAOS."

Que as pessoas gostam de opinar sobre leis, ou o que devemos fazer ou como nos comportar, estabelecendo regras para OS OUTROS CUMPRIREM.

Eu realmente prego uma grande solução, que é "UM POVO EDUCADO TEM SOLUÇÃO PARA TUDO", ou seja, VOCÊ é parte integrante e agente dessa SOLUÇÃO, e fujam daqueles que pregam uma grande SOLUÇÃO da qual você não faça parte, não dê o direito a ninguém de resolver um problema monumental como este, da nossa explosão demográfica, se você não tiver plena consciência de suas implicações.

Infelizmente a SOLUÇÃO que prego, é de longo prazo, por isso necessita ser iniciada JÁ!

Somente com uma educação em Excelência a todos, será possível se ter o nível de consciência adequado a efetivamente podermos tratar livremente e sem preconceitos da SOLUÇÃO, ou melhor, neste estágio com certeza a SOLUÇÃO já estará em plena atuação, pela nova atitude e visão de conjunto que se terá.

Mas é muito importante a todos nós, já termos consciência do nosso PROBLEMA, se ainda não temos condições de praticar uma SOLUÇÃO, não podemos é fugir do PROBLEMA, pois acredito que a sua conscientização, prezado leitor, é que o impulsionará a EXIGIR que a SOLUÇÃO que prego é o caminho ideal a se tomar AGORA.

Fique comigo!

Premissas básicas para Políticas Públicas na área da Educação

Abaixo proponho minhas sugestões quanto a este importante assunto;

Antes de tudo, quero me posicionar bem na feitura deste trabalho, e assim creio que o melhor termo que me identifica, é o de um bom "colador", sim aquele que na hora da prova puxa bilhetinhos [Internet, a VII Semana da Educação da FEUSP, e de muita conversa], para tentar responder às questões apresentadas, confesso que li muito, aprendi muito e pensei muito para apresentar essas premissas, e finalmente às coloquei como um bode numa pequena sala de estar, que é para incomodar e suscitar questionamentos, a fim de que o texto final seja mais objetivo e aderente ao propósito do trabalho, que é o acolhimento pelo PV quanto a metas de políticas públicas educacionais.

1. Cumprimento da universalização da educação básica de qualidade.
   
   1. Para a efetivação de tal preceito, é necessária uma adequada análise nos métodos e atores do quadro atual da Educação, e longe de querer-se elitizar o assunto, tal análise tem a necessidade de utilização dos recursos disponíveis, sendo um dos principais a efetiva participação das Universidades Públicas do país, sendo que ela própria carece de estratégias e estruturas que possam efetivamente atuar num campo tão vasto como nosso Brasil, mas notadamente apropriado em uma atuação regional.
      
   2. O mediador atual, que é o MEC tem a responsabilidade de atuar como tal, mas deve ter o comprometimento do respeito às culturas regionais e condições socioeconômicas, forçar a aplicação de mesmas diretrizes do Oiapoque ao Chuí, com certeza, não se provê ou se aproveita das conjunturas e estruturas regionais, podendo assim retardar mais ainda um processo, que todos percebem como já em atraso.
      
2. Desvinculamento entre escolarização, trabalho, produtividade, serviços e mercado.
   
   1. Devido ao quadro atual de transformação da sociedade, dos meios de produção, da matriz energética mundial e dos nascentes preceitos da economia verde, sustentabilidade e outros, se fazem sério risco o encaminhamento da educação básica, a uma meta de especificidades que poderão rapidamente tornar-se obsoletas em curto espaço de tempo.
      
   2. A formação educacional básica genérica e cultural dá o acesso não só a sua função sociológica, como aos vários métodos de pesquisa e formação ao que o próprio indivíduo já consciente, discerniu como o mais adequado às suas necessidades.
      
   3. Realçando que o termo formação educacional básica genérica e cultural, se dá num contexto de formação completa e total de excelência, não direcionado a interesses temporais sejam do Estado, ideológicos ou mercadológicos, mas somente à formação de uma cidadania livre e autônoma. Aprender a pensar.
      
3. Fortalecimento da autonomia da Universidade Pública.
   
   1. Aqui também retratado como um desvinculamento dos direcionamentos dados por outros entes públicos quanto ao custeio, formas licitatórias, orçamentárias e métodos das pesquisas no âmbito das Universidades Públicas, tornando tais entes como órgãos parceiros e não de referendo.
      
   2. Regulamentação dos instrumentos legais já estabelecidos de autonomia, notadamente dos controles internos, sistematizando-os em todo o corpo universitário, dotando-os de melhor transparência para a sociedade.
      
4. Elaboração das leis complementares que fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Como determina o § único do art. 23 da Constituição Federal.
   
   1. Na falta de tal regulamentação vem a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, nos seus artigos 68 e 69 estabelecer origens e proporções de custeio ao vários níveis de governo, mas sempre tendo como base as receitas oriundas de impostos, que no todo representariam hoje em 4,6% do PIB, valor pífio em relação a países que realmente se desenvolveram tendo como motor propulsor disso a Educação básica de seu povo, que é da ordem de 20 a 30% do PIB.
      
   2. Para alcançar tais padrões a mudança da receita base, de oriundas dos impostos, para receita pública, fará isso.