Pré-Convenção do PV em Campinas foi coroada de Sucesso!

Nos dias 29 e 30 de Maio de 2010 participamos de nossa PRÉ-CONVENÇÃO na cidade de Campinas, onde um dos primeiros acontecimentos foi um Passeio na Rua 13 de Maio no centro de Campinas, onde todos os nossos candidatos majóritários lá estavam, Marina Silva Presidente, Fábio Feldman Governador e Ricardo Young Senador, com o entusiasmo característicos de todos os Verdes, foi uma festa com o povo e com todos os nossos pré-candidatos do Estado de São Paulo.

Num ambiente de descontração e muito trabalho a pré-convenção demonstrou uma união do partido e de todos os candidatos para a Campanha de 2.010, que com certeza nos firmaremos como um dos Partidos Políticos de maior expressão no Brasil, com um trabalho integrado e harmonioso de todas as esferas não só do partido, como entre os próprios candidatos, que de forma cooperativa e integrada se veêm como um TIME unido cujo trabalho de cada um é em benefício de Todos.

Realmente o clima de amizade e companheirismo era tão bom que senti na pele aquela sensação que só víamos pelos filmes dos Mosqueteiros, UM POR TODOS E TODOS POR UM.
FOI SENSACIONAL TER PARCIPADO DESSA REUNIÃO DE TRABALHO.
Uma das minhas alegrias foi ter recebido meu número eleitoral, que será oficialmente dado em nossa convenção do próximo dia 19 de Junho de 2.010.

No vídeo abaixo veja o passeio que demos, e onde apareço rapidamente 5 segundos a partir do tempo 00:17 a 00:23, para ver dê um click no LINK abaixo;

http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,17343;1,visita+marina+silva.aspx

Meu projeto Político

Ao decidir ser um político atuante e tendo como principio base uma luta sem tréguas para dar ao nosso povo uma EDUCAÇÃO em EXCELÊNCIA, com SEGURANÇA, SAÚDE e TRABALHO, minha primeira preocupação foi à escolha de um Partido Político que também tivesse em seu programa condições de abrigar estes meus anseios.

Assim foi, e hoje sou um filiado do Partido VERDE, exatamente pelo seu programa de governo, onde somo esforços a fim de alcançarmos nossas metas.

Cito abaixo os pontos onde colocarei minha plataforma política e a todos que me apóiam neste grande trabalho, e que nos dá imensa satisfação na busca de seus resultados.

O que defendo no campo institucional:

 

A REFORMA DO ESTADO: a modernização, informatização, desburocratização e democratização, visando à formação de um corpo de administração eficiente, impessoal e democrático, capaz de atender da mesma forma qualquer cidadão, independente do seu status social. Esse objetivo de médio e longo prazo passa por uma política de remanejamento de pessoal, combate à acumulação de aposentadoria, destinado a racionalizar o número de funcionários, esvaziar o clientelismo e chegar a um corpo menor, bem remunerado e instruído de servidores públicos, prestando serviços com atuação responsável.

 

A FEDERAÇÃO: Aprimoramento do desenho institucional do País para a afirmação de uma verdadeira federação através da definição clara dos papeis da União, Estados e Municípios e dos mecanismos que permitam a integração destas três instâncias e a criação de novas, integradas, com autoridade sobre ecossistemas, bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.

 

O PODER LOCAL: os municípios devem recuperar o conjunto de competências necessárias ao seu exercício que significa a gestão do dia a dia da população. Deve passar à órbita municipal a gestão efetiva dos transportes e do trânsito, das águas e esgotos, do meio ambiente, da segurança, da saúde, da educação e dos demais setores básicos de imediato interesse da população.

 

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: devem ser criados mecanismos de democracia direta, como referendos ou plebiscitos que permitam aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito nacional, regional ou local, facilitada a participação ativa da população em conselhos para deliberar, fiscalizar e dar mais entrosamento e eficácia à ação do poder público.

Economia Verde Para Uma Vida Melhor

 

1. A estreita relação entre a questão ambiental e a questão social é a base da proposta verde para uma vida melhor. Os problemas tanto sociais como ambientais devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem efeito sobre a qualidade de vida da população. A simples reivindicação quantitativa, economicista de "mais" raramente trará consigo, de forma automática, uma vida melhor. Mais renda e mais consumo nem sempre são capazes propiciar, por si só, uma melhor qualidade de vida e mais felicidade, podem, eventualmente, até mesmo acelerar sua degradação. Inversamente, a simples preocupação conservacionista da natureza, sem uma sensibilidade social aliada à incapacidade de apontar modelos de desenvolvimento sustentável só pode agravar a miséria e abrir caminho a uma devastação ambiental ainda maior no futuro. Os verdes propugnam o desenvolvimento sustentável como caminho para combater a miséria e o desperdício. Isso significa gerar trabalho e empregos de forma intensiva na preservação e recuperação ambiental e desenvolver novos setores da economia baseados em tecnologias limpas.
   
2. EMPREGO, QUALIDADE DE VIDA E PRODUÇÃO: o desemprego e a exclusão são o principal desafio social planetário da virada do milênio. No Brasil a crônica marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de consumo será agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores previamente integrados, sobretudo no setor industrial, resultante dos avanços da informatização, da automação e da internacionalização da economia.
   
3. Numa economia mundial que se orienta cada vez mais para serviços mais diversificados e sofisticados, profundamente condicionada pela especulação financeira transnacional, é necessário lutar por uma retomada cada vez maior de investimentos produtivos prioritariamente na melhoria da qualidade de vida da população em todos os níveis, em novos serviços que preservem e recuperem o meio ambiente e melhorem o cotidiano das pessoas.
   
4. Os verdes não fazem uma distinção maniqueísta entre investimentos nacionais e estrangeiros. Preferem tomar como critério as implicações e conseqüências sociais e ecológicas desses investimentos e o valor de uso do bem ou serviço produzido, estimulando investimentos geradores de empregos e trabalhos, bens e serviços úteis, produzidos em melhores condições ambientais e desestimulando os baseados na super exploração do trabalhador e na poluição do meio ambiente ou na não-sustentabilidade.
   
5. REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA E LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO E A FOME: o acesso à terra, ao crédito e à orientação para uma agricultura produtiva e ecologicamente sustentável é um dos principais problemas sociais brasileiros.
   
6. IMPOSTO NEGATIVO, RENDA MÍNIMA, SALÁRIO ESCOLAR E MICROCRÉDITO: Defendo papel do poder público no combate à miséria absoluta e na proteção dos mais desfavorecidos que não pode ser abandonada a espontaneidade muitas vezes massacrante do mercado. A crise do "estado do bem estar"(welfare state) – que nunca existiu de forma efetiva no Brasil - significa o anacronismo de certos mecanismos, não do princípio em si. A espontaneidade do mercado aliada à automação só gerará mais exclusão e marginalidade sem a intervenção pública. Esta deve, no entanto, livrar-se do clientelismo, do corporativismo e dos privilégios a setores que estão longe de constituir os segmentos mais vulneráveis. O combate decidido à miséria absoluta é fundamental não só para os miseráveis como para toda a sociedade.
   

Educação para a Cidadania e o Eco desenvolvimento.

 

1. O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada.
   

 

São necessárias:

• A educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza, valores permanentes da sociedade;
  
• A recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e universitário, com um investimento no nível salarial e de formação e reciclagem permanente do professor;
  
• A defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na educação à distância, estímulo a formas de educação comunitária e informal, em todos os níveis;
  
• A defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio à comunidade e ao eco desenvolvimento.
  
• A defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos de formação educacional, visando o incentivo ao estudante brasileiro que deixa a sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o desenvolvimento do país.
  

 

1. SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência local comunitária. Para tanto são necessárias:
   

   
    

• A escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de escolas públicas, dotada de verbas suplementar e pessoal especializado para promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;
  
• O apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda, formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;
  
• No caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante e recuperação;
  
• A assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas campanhas educativas preventivas, entre elas a DST'S/AIDS;
  
• Combate ao abuso sexual, prostituição infantil e juvenil e o tráfico internacional de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão no rol dos crimes hediondos.
  

Cultura e Comunicação

 

1. A extraordinária riqueza cultural do Brasil vem sendo duramente corroída pela falta de apoio adequado e pela ação de variados predadores culturais. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística mas também não pode ser um canal hegemônico para tanto. Deve haver apoio e subsídio às atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através do mercado. Por outro lado o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apóie sejam elementos de afirmação da democracia, da tolerância, da paz e da preservação do meio ambiente.
   

   O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica.
   

   
    

   Cabe:
   

• Fomentar o livre florescimento da cultura e das artes, criando novos espaços culturais e dando apoio ao cinema, teatro, literatura, artes visuais e musicais e financiando projetos escolhidos por rigoroso concurso, sem práticas de apadrinhamento e tráfico de influência;
  
• Difundir os valores da defesa do meio ambiente, da não-violência, da fraternidade e solidariedade humana e do respeito à diferença;
  
• Democratizar e descentralizar os meios de comunicação de massa permitindo o acesso dos cidadãos a rádios e TVs livres procurando propiciar uma situação onde muitos cidadãos possam se dirigir a muitos outros cidadãos;
  
• Adotar mecanismos de desestímulo e taxação sobre "enlatados" de produções estrangeiras que explorem a violência;
  
• Por fim à tutela exclusiva do poder político sobre as concessões de TV e rádio;
  
• Determinar a difusão gratuita, em horário nobre, de mensagens educativas relativas à prevenção de acidentes e respeito às regras de trânsito, educação ambiental e sanitária e outras mudanças comportamentais em escala social que sejam fundamentais para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida;
  
• Defender a cultura em todas suas manifestações artísticas e religiosas, independente de sua origem étnica;
  
• Combater o racismo contra negros, índios, judeus, orientais, ciganos ou quaisquer outros que deve sofrer repressão enérgica e ser objeto de uma constante campanha educativa ensinando o respeito e a tolerância;
  
• Defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;
  
• Por fim à discriminação do deficiente físico ou mental bem como ao preconceito de que não seriam aptos ao trabalho, à criatividade e à vida afetiva;
  
• Combater a discriminação contra o idoso.
  
• Defender os direitos à cidadania plena de todos os portadores de doenças estigmatizantes contra quaisquer formas de discriminação dentro e fora do mercado de trabalho.
  

Ecologia Urbana, o Desafio das Cidades

 

1. A ecologia urbana é o grande desafio desse século pois cerca de 80% da população brasileira se concentra nas cidades. As cidades estão inseridas no ecossistema que constituiu seu berço, elas são construções humanas sobre um território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem incessantemente e condicionam sua vida, para o bem ou para o mal. A crise urbana é cada vez mais intensa e só poderá ser enfrentada com sucesso dentro de uma concepção que se proponha a integrar sabiamente a cidade ao seu ambiente natural e não divorciá-la. A gestão urbana deve receber um tratamento de âmbito nacional em apoio ao poder local.
   

 

1. ÁGUAS: o fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática com a população.
   

 

1. LIXO: o acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas.
   

 

1. TRANSPORTE: o modelo rodoviário e o primado absoluto do automóvel como paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz.
   

 

1. AR: A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde nos centros urbanos e periferias industriais.
   

   Cabe:
   

   
    

• Aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem uma tendência internacional cada vez mais exigente;
  
• Reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio, etc...) de forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano 2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;
  

 

1. O VERDE URBANO: As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques, jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e compatível. O verde "selvagem" no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques, corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua – parte mais vulnerável do ecossistema urbano - tem um papel indispensável na mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana.
   

 

É preciso:

 

• Reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por exemplo, o mutirão remunerado;
  
• Tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura, buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação prática e conservação;
  
• Proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapassem amplamente as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e apropriada;
  

 

1. URBANISMO VERDE: urbanismo vigente é condicionado pelo modelo rodoviário, pelo primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo, concepções que promovem a desintegração social e um virtual "apartheid" urbano opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros residências e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou periferias miseráveis. Um urbanismo verde que conceba a cidade como parte da natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e solidariedade que considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as propostas que tendam a segregar ou isolar.
   

 

O urbanismo verde defende:

 

• O conceito de usos múltiplos compatíveis com ruas onde se combine harmoniosamente o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer, etc., quebrando-se as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e longos;
  
• O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso dos bairros e a construção de shoppings condicionados ao planejamento urbano sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;
  
• As calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e desordenada disciplinando o comercio informal em áreas compatíveis;
  
• A municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;
  
• A urbanização de favelas, sua integração à cidade formal com titulação dos moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica;
  
• Limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas, criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão remunerado;
  
• Fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população carente, em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;
  
• Desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia, onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são exorbitantes para os moradores;
  
• Enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do parcelamento ilegal;
  
• O combate à poluição sonora mediante regulamentação industrial para a fabricação de equipamentos menos ruidosos, medidas de operação de trânsito, aplicação local da legislação vigente e educação ambiental para o conforto acústico;
  
• Defesa do patrimônio paisagístico e arquitetônico com medidas contra a poluição visual. Combate à pichação;
  
• Implementação da Agenda 21 no plano local.
  

Saúde

 

1. A crise da saúde passa por uma mudança radical da mentalidade dominante que a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica. Deve se dar ênfase à medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com maior espaço para as terapias alternativas, evitando a doença, educando a população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde.
   

 

A recuperação da saúde passa pelo:

 

• Estímulo a uma formação médica holística. Tratar ao doente e não a doença;
  
• Estímulo à democratização das informações, capacitando a pessoa ao autoconhecimento, autoconfiança e autocura;
  
• Reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos profissionais da saúde, implantação efetiva do SUS e afastamento dos postos de poder de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e seguro saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial do Estado;
  
• Combate permanente às fraudes nos estabelecimentos conveniados;
  
• Estimular a formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva e nas terapias alternativas;
  
• Implementação de uma campanha permanente de prevenção da infecção hospitalar;
  
• Aparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;
  
• Rigoroso controle da qualidade do sangue e outros hemoderivados;
  
• Realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas de caráter grave, se consideradas epidêmicas ou pandêmicas, com rígida fiscalização.
  

Reprodução Humana e Cidadania Feminina

 

1. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST's/AIDS.
   

 

Constituem elementos para essa política:

 

• O combate à discriminação, ao machismo, e à violência doméstica mútua em suas mais variadas formas;
  
• Combate a todas as formas de violência sexual, ao proxenetismo e à utilização arbitrária do corpo humano no seu todo ou em partes, para a exploração comercial e/ou como objeto de qualquer pesquisa realizada fora dos paradigmas internacionais de ética médica;
  
• A orientação sexual, à assistência à gestante e ao ensino de métodos de contracepção. A política da natalidade deverá ser feita por métodos essencialmente educativos e democráticos, coibindo-se a prática de esterilizações compulsórias e/ou ardilosas que não levem em conta a vontade de homens e mulheres;
  
• A fiscalização rigorosa das práticas de manipulação genética e inseminação artificial para coibir qualquer extrapolação que possa levar à criação de vida humana em laboratório, reconhecendo-se como princípio fundamental o direito de toda criança a um útero;
  
• A inserção da Bioética como matéria obrigatória dos currículos de segundo e de terceiro grau, nas áreas humanas e de saúde;
  
• Incentivo ao parto natural, ao aleitamento materno e ao controle de cesarianas desnecessárias;
  
• Legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.
  

Justiça e Segurança

 

1. Além da questão social - miséria e concentração da renda dentro de um contexto cultural sofregamente consumista - que ocupa um papel central no aumento da criminalidade, há outros aspectos estimulantes da violência: a impunidade, o funcionamento ineficiente, moroso e socialmente discriminante da justiça, o mau funcionamento, a contaminação pela criminalidade, despreparo, desorganização, falta de recursos e estratégia equivocada das instituições policiais e a disseminação de uma cultura de brutalidade e glamorização da violência. As propostas de reforma do judiciário e das instituições de segurança pública passam por mudanças constitucionais, reformas no código penal, reformas no judiciário e nas polícias.
   

 

Os objetivos desse elenco de medidas serão:

 

• Uma justiça democratizada, informatizada e ágil, com um controle independente;
  
• Novas leis, que acompanham a evolução dos problemas e os costumes da sociedade, para os delitos econômicos e os chamados crimes de colarinho branco.
  
• O fim da competência das auditorias de Polícia Militar para o julgamento de crimes cometidos pelos seus integrantes contra civis, ficando seu alcance restrito a questões disciplinares da corporação e crimes militares;
  

 

1. COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda a ação policial com uma concentração dos esforços preventivos e repressivos no combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e aquisição de armas.
   

 

Cabe:

• Uma lei de desarmamento proibindo o comércio e o porte de armas e punindo com particular severidade a posse, contrabando ou comércio de armamento de guerra privativo das Forças Armadas;
  
• Criação do juizado de instrução com autoridade sobre os inquéritos policiais;
  
• Redução da idade de responsabilidade penal para 16(dezesseis) anos, nos casos de crime contra a vida e a integridade física;
  
• Priorização da prevenção e repressão a crimes contra a pessoa como o homicídio, o latrocínio, o seqüestro, o estupro, na operação policial do dia a dia;
  
• A descriminalização de atividades como os jogos de azar e o jogo do bicho, cuja ilegalidade, além de inócua, termina por estimular crimes muito mais graves como a corrupção passiva e a extorsão policial;
  
• Combate sem tréguas à prática da tortura como método de trabalho policial;
  
• Melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil e uma nova estratégia visando aproximá-las da população através de conselhos comunitários de segurança com ênfase no policiamento comunitário;
  
• Investimento no aprimoramento humano, cultural, técnico e científico das polícias, com sua informatização e reforço da capacidade de investigação;
  
• Uma política penitenciária de descentralização e moralização e unidades menores, com a preocupação de fazer com que as prisões deixem de ser escolas do crime e da barbárie e se convertam em locais de trabalho e recuperação. Agrupamento dos detentos por grau de periculosidade, protegendo os não violentos, combatendo o estupro e a extorsão e assegurando a todos os detentos o direito à vida, à integridade física, ao trabalho, ao estudo e à visita íntima.
  
• Criação de penas alternativas à reclusão carcerária;
  
• Consolidar a implantação e a manutenção das delegacias da mulher como forma de coibir e combater os crimes e violências contra a mulher;
  
• Implantação e manutenção das Delegacias de Meio Ambiente para combater os crimes ambientais.
  

 

1. ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DAS DROGAS: Enfrentamento do grave problema sanitário do abuso e dependência das drogas com severidade correspondente ao grau de nocividade de cada uma delas em bases médico-científicas e não subjetivas ou ideológicas. Estimular uma cultura que prescinda de drogas como caminho de prazer e promover variadas práticas de conforto psíquico e espiritual como a meditação.
   

 

Combate realista e sustentado em relação ao fenômeno internacional da expansão do tráfico de drogas, hoje uma das maiores atividades da economia mundial com um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boas partes são lavados pelo sistema financeiro e reinvestidos em setores da economia formal! O atual fracasso retumbante das estratégias antidrogas só poderá ser corrigido por um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo controle de comércio ilegal super lucrativo e a sua repressão. As guerras provocadas pelo trafego de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos bem maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si. As atuais estratégias de repressão antidroga só fortalecem o poder dos traficantes, favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático.

 

1. Uma nova política internacional provavelmente passará pela legalização e fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não mais uma guerra impossível de vencer. As condições internacionais ainda não amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais irracionais e danosos da situação atual.
   

 

O PV propõe:

• Uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão;
  
• Encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como ocorre atualmente com o abuso de álcool;
  
• Penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que são mais rentáveis;
  
• Priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável do indivíduo em seu meio social;
  
• Incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes;
  
• Inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente;
  
• Campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os efeitos nefastos de todas as drogas lícitas ou ilícitas com ênfase científica embasada nas mais deletérias à saúde.
  

 

 

Sugestões para melhoria do Estatuto do Partido Verde

Pessoal,

Registro aqui a colaboração que encaminhei no Grupo de Estudos do Estatuto do PV, que inicialmente a coloquei em meados de Outubro de 2009, mas por reformulações do espaço, simplesmente sumiram.

Faço isso em prol de um Estatuto claro, abrangente e de simples entendimento.

Minha expectativa na época da primeira postagem era de suscitar vários comentários, mas para minha surpresa, não houve nenhum, bem, mas gostaria que ficasse registrado mais uma vez esta minha colaboração.

Abaixo o texto original da primeira postagem.

Sou um recém filiado do PV, e como tal estou ainda me familiarizando com tudo, como gosto de estar dentro das regras passei a ler o nosso Estatuto, mas como podem ver em meu Perfil, não consigo parar de indagar sobre o que leio.

Peço a todos um pouco de tolerância e paciência, pois a versão primeira deste texto acabei postando no Forum do PV com o título "Lendo o Estatuto", isto peço por ser um neófito do PV, e ainda não saber que o encaminhamento correto é este canal que agora uso. Mas acrescento aqui já algumas alterações que creio ser de importante reflexão.

Abaixo exponho algumas considerações que já fiz e peço que me informem se estou muito equivocado ou não, ai vai.

ESTATUTO DO PARTIDO VERDE

CAPÍTULO I - DO PARTIDO

SEÇÃO I - DEFINIÇÃO, OBJETIVO, SEDE E SÍMBOLO

Art. 2º - O PARTIDO VERDE - PV, tem como objetivo alcançar o poder político

institucional, de forma pacífica e democrática, em suas diversas instâncias, para

aplicar e propagar o seu Programa.

Na análise conceitual da junção das três palavras PODER, POLITICA e INSTITUCIONAL, as conclusões chegam a ser assustadoras, conforme abaixo exponho a definição de alguns exemplos, muito bem suavizadas pela frase seguinte "de forma pacífica e democrática,".

Na pesquisa também me deparei com o termo "Poder Público", que me pareceu serem os instrumentos necessários para o EXERCÍCIO de parte de um PODER POLITICO, a meu ver uma coisa mais ampla que o próprio PODER PÚBLICO, principalmente com a agregação do termo INSTITUCIONAL.

Coloco então algumas considerações após tal pesquisa;

Concluo que ter como objetivo "alcançar o poder político institucional", mesmo que "de forma pacífica", não dá espaço a nenhuma outra posição política, [queremos ser um partido único no governo?], no que se contrapõe ao conceito do final da frase "e democrática", a junção da palavra "institucional" dá mais força a uma interpretação de que o exercício de tal poder em todas as instituições do Estado, deverão ser feitas por pessoas vinculadas ao PV, bem nada contra, já que sou filiado ao PV, mas será que, como democratas que somos é realmente isso que queremos???

Vejam, nossa Constituição e o termo "PODER PÚBLICO", que me parece um subconjunto do "PODER POLITICO" prevê a existência de um "PODER JUDICIÁRIO", pretendemos também através do "alcançar o poder político institucional", "em suas diversas instâncias", assumir suas atribuições??, me parece, pelos contatos iniciais que tive com o PV, que não é o caso, mas como afirmei acima sua leitura conceitual leva a isso.

Finalmente a frase final do artigo é esclarecedora quanto aos fins que nos propomos, que é o EXERCÍCIO do PODER sob a ótica da filosofia do Partido.

Assim, fica clara a necessidade de diminuir a abrangência dos termos do artigo, onde devemos ter o foco em;

Que toda ação política é possível devido a uma OUTORGA de poder dada aos atores da cena política, para que ajam em SEU nome e PARA os interesses do OUTORGANTE, que é o povo brasileiro.

Que a vida se sustenta na Natureza, e é interdependente de seus Reinos Animal, Vegetal e Mineral.

Então objetivar a excelência da vida, significa buscar os meios de obter e manter a Natureza e a salutar interdependência de seus Reinos. E creio que o Homem em geral se identificará como o principal beneficiário de tais propósitos, aqui então devolvemos ao nosso OUTORGANTE o privilégio de termos por ele sidos escolhidos.

Então, sugiro que o texto do Artigo 2, seja algo parecido com o abaixo.

"Alcançar o exercício do poder político democraticamente constituído, para aplicar e propagar o seu Programa, em prol da excelência da vida", não tendo mais a necessidade das frases "de forma pacifica e democrática, em suas diversas instâncias", pois demonstra que o jogo democrático foi exercido e atuou em todas as instâncias do mesmo.

Glossário de termos:

Poder    http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder

Poder político no Brasil
http://www.google.com.br/search?sourceid=navclient&aq=1&oq=poder+politico&hl=pt-BR&ie=UTF-8&rlz=1T4GGLL_pt-BRBR344BR344&q=poder+politico+no+brasil

9.690.000 opções para poder político no Brasil

A controvérsia conceitual do significado do termo "poder político" é tão grande que nem a Wikipédia assume uma definição, colocando no termo a frase

"Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e/ou dados de confiabilidade duvidosa"

Poder Público    http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_p%C3%BAblico

9.310.000 opções para poder publico

Institucional

Como a pesquisa da palavra resultou em mais de 76 milhões de opções, ficarei tão somente com a definição do dicionário Houaiss da língua portuguesa, particularmente a acepção 2, abaixo

Acepções
■ adjetivo de dois gêneros
1    relativo ou pertencente a instituição
Ex.: uma das tarefas do antropólogo é distinguir e classificar os comportamentos i. numa sociedade
2    relativo às instituições do Estado
Ex.: âmbito i. do Estado
3    cuja finalidade é institucionalizar algo
Ex.: ato i.
4    que tem características de instituição
5    Rubrica: publicidade.
     que visa estabelecer uma imagem favorável para uma dada marca, empresa, instituição, órgão público ou privado (diz-se da propaganda)

Natureza     http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm?verbete=Natureza&stype=k

Reinos        http://pt.wikipedia.org/wiki/Reinos_Biologicos

PV impede inscrição de 'fichas-sujas'

Original em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100504/not_imp546572,0.php

O PV foi a primeira agremiação a impedir - publicando no Diário Oficial da União e aumentando um parágrafo em seu estatuto - a filiação e candidatura dos chamados "fichas-sujas".

Pela resolução não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde e contra a vida.

O texto da determinação impede ainda candidaturas de políticos com contas rejeitadas por irregularidade que configure ato de improbidade administrativa.

"Quisemos mostrar à sociedade que estávamos antenados com a ideia do projeto Ficha Limpa. Os demais partidos têm dito que vão fazer o mesmo, mas por enquanto somente nós o fizemos e publicamos em nosso estatuto, a lei dos partidos", afirmou o integrante da direção nacional do PV, Marco Antonio Mroz.

A pré-candidata à Presidência pelo PV, senadora Marina Silva, disse que a aprovação demonstra coerência do partido. "Como trabalhamos pela aprovação do Ficha Limpa no Congresso, faz sentido que nos antecipemos já na implementação", declarou.

Para uma das coordenadoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em São Paulo, Carmem Cecília do Amaral, a iniciativa do PV sinaliza mudança de postura dos partidos em relação aos "fichas-sujas". "Ter candidatos honestos é um anseio da população. Podemos perceber facilmente quando fazemos os nossos eventos para coleta de assinaturas em prol do projeto", disse.

O presidente do movimento que apresentou o projeto, Márlon Reis, disse que o exemplo do PV devia ser seguido pelos demais. "Já está na hora de os partidos perceberem que eles são o primeiro filtro para evitar a candidaturas de fichas-sujas."

O PPS também já definiu que só aceitará fichas-limpas e outras legendas têm se movimentado nesse sentido. A direção nacional do PSDB afirma que fez varredura em todos as fichas de prováveis candidatos às eleições de outubro. Segundo o presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE), o partido identificou cerca de 20 casos em que há condenação de segunda instância a pré-candidatos. Nesses casos, afirmou ao Estado, o partido "gentilmente" pedirá que não concorram.

No caso do PT, o presidente do partido, José Eduardo Dutra, afirmou que o rigor ocorre no ato da filiação. "Nos nossos quadros não têm criminosos e jamais aceitamos que uma pessoa vire candidato só para fugir de um processo judicial e buscar imunidade. Os aventureiros não prosperam." / M.A. e MALU DELGADO

Agora devo apresentar a mim e minha parceira como dois "FICHAS LIMPAS", não só na visão criminal, mas principalmente na ALMA, na personalidade, em seus pensamentos e atitudes.